Assembleia Virtual

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Assembleias presenciais (em especial de condomínios e/ou associação de moradores), deixaram de ter relevância há muito tempo. Poucos compareciam e os assuntos tratados, deliberados e votados nem sempre expressavam o desejo da maioria. Na maioria das vezes terminava em discórdia!

As Convenções Condominiais e os Estatutos Sociais não acompanharam as novas leis e ficaram presos aos limites impostos nos anos 60! Alterar parte desses documentos com “quorum qualificado” se tornou quase que impossível.  No advento da Lei 10.406 de 2002 e revisão de 2004 algumas coisas mudaram para melhor. Vários artigos da Lei 4.561 de 1964 foram derrogados.

Hoje – pela questão de pandemia -, o que era para ser uma opção do futuro, virou uma necessidade, uma obrigação: a Assembleia Virtual (ou digital, ou online), qualquer coisa que não seja presencial. A Lei hoje recomenda e autoriza (Lei 14.010 artigo 12)!

Várias são as “ferramentas” disponíveis na internet para se fazer assembleia não presencial, porém algumas preocupações tem que ser levadas em conta e a principal delas é como garantir a legalidade da manifestação na hora de se fazer a Ata. Como comprovar o que foi expressado (desde o voto proferido até a opinião manifestada) numa “sala de bate papo” ou “videoconferência“? Os aplicativos de voz resolveram apenas parte insignificativa do problema, entre os que ficaram, está a necessidade de dia e hora marcados, tempo limitado e a falta de comprovação dos atos praticados. A Lista de Presenças foi dispensada por Lei, mas como comprovar sua presença e sua manifestação?

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Sejam bem vindos para a solução desse dilema!
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